O julgamento do STF dessa semana, decidindo por maioria apertada pela efetividade da competência concorrente do CNJ para apuração disciplinar da conduta de juízes (Folha, Conjur, Migalhas, Estadão), faz com que uma possibilidade predominante possa deixar de existir (ou de ter a mesma eficácia contaminadora), em tempos de construção da democracia brasileira.
A decisão representa verdadeiro golpe mortal no corporativismo predominante "desde sempre" no Brasil. E a titularidade da porção tripartida do Poder volta às mãos de seu legítimo dono, o cidadão.
E mais um passo foi dado em direção à desejável extinção da impunidade, com a possibilidade da derrubada do mais importante sustentáculo da desigualdade social, o do "princípio da presunção da santidade absoluta do agente público".
E que passo. É verdadeiro "passo de ouro".
Saudações, João
