Explicativo sobre o "Alerta ao Brasil"

Dia 11 deste mês, na postagem "Um alerta ao Brasil: RE 461366", o blog recebeu uma linguagem um pouco mais técnica, em termos jurídicos, e diversos emails foram enviados pedindo esclarecimentos sobre a essência do alerta, que, ao que tudo indica, não ficou muito clara.

Na verdade, o alerta é composto de três signficados específicos, diante da prática da institcionalização da violação do sigilo bancário dos cidadãos: a) o cometimento de diversos crimes por Agentes Públicos; b) a nulidade de todos os processos que tenham seu início em tal prática; e c) os efeitos da fragilização da Ordem Pública que tal prática enseja.

Tais temas merecem, no entanto, postagens específicas que, na medida do possível, vão sendo colocadas no blog.

Saudações, João

Jornalismo: uma expressão de liberdade

Todos os noticiários de hoje fazem menção ao julgamento de ontem do STF no qual ficou decidido ser inconstitucional a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista (Push STF, UOL, Conjur, G1, Folha).

Aparentemente a sociedade brasileira, por sua mais alta Corte, manifesta uma grande contradição ao permitir a informalidade do exercício profissional, em meio a um movimento de formalização máxima, que vem sendo instalado ao longo de muitas décadas.

Mas numa visão mais abrangente da realidade, pode-se dizer que o Brasil deu um passo gigante em direção à implementação da essência do conteúdo constitucional, ao tirar a possibilidade de trabalho de uma classe e passar seu poder (de opção, de oportunidade e de trabalho) às mãos do cidadão.

Prestigiou-se o Princípio do Trabalho e da Livre Iniciativa (inciso IV, do artigo 1º, CF) em detrimento da feudalização da oportunidade profissional.

Saudações, João